CBS em 2027: TCU propõe alíquota de 11,3% e o que muda no imposto

O Tribunal de Contas da União votou nesta quarta-feira (28) uma proposta de alíquota para a nova contribuição que vai substituir o PIS e a Cofins. A taxa sugerida é de 11,3% para 2027, e a palavra final é do Senado [1]. A decisão saiu do plenário do tribunal nesta quarta-feira, e a CNN Brasil publicou a reportagem às 11h21 [1]. Quem busca o número quer saber se a conta do consumidor vai subir, e a resposta depende de como o Senado decidir.

O que o TCU propôs

Vital do Rêgo, relator do processo, afirmou que a taxa buscada é "o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição" [1]. Segundo o tribunal, a alíquota é neutra, ou seja, não aumenta nem reduz as receitas que o governo obtém hoje com PIS e Cofins [1]. Também ficou fixado um redutor de 44,2% para compras da administração pública direta, como autarquias e fundações, inclusive em importações [2]. Como a CBS substitui PIS e Cofins, o tribunal tomou como referência o que o governo arrecada hoje com esses dois tributos [1].

A metodologia enviada pela Receita Federal foi analisada em 17 módulos e homologada pelo tribunal [1]. Segundo a CNN Brasil, a meta foi encontrar a taxa que preserva a arrecadação, e não a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável [1]. O cálculo deve seguir para o Senado até 30 de outubro, segundo a Tribuna do Sertão [2].

Como o número foi calculado e quem projetou outro valor

A cifra chama atenção porque ficou acima das projeções de outros órgãos. Uma projeção do Comitê Gestor do IBS, citada pelo Tribuna do Sertão, prevê uma CBS de 9,21% combinada com um IBS de 18,70%, o que daria carga dual de 27,91% [2]. Já a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS no projeto de Orçamento de 2027 [1].

Os veículos divergem sobre quais tributos a CBS substitui. A CNN Brasil cita PIS e Cofins [1]. A Tribuna do Sertão inclui também o IPI [2]. Essa diferença importa para empresas que pagam IPI, porque o alcance do novo tributo afeta a conta final.

O que vem a seguir

Cabe ao Senado fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Se ele não se manifestar no prazo, vale o cálculo do TCU, que é de 11,3% [1][2]. As novas cobranças começam em janeiro de 2027 [2].

Vale acompanhar três pontos. Primeiro, se o Senado mantém 11,3% ou propõe outro número. Depois, o texto oficial da decisão, já que as reportagens desta quarta-feira descrevem a proposta, e não uma resolução publicada. Por fim, como o redutor de 44,2% para compras públicas será aplicado na prática. Até lá, o número de 11,3% é uma proposta, e não uma alíquota em vigor.